Iof sujeito ativo
Web11 dec. 2024 · IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. O nome completo é "Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou … Web§ 1o O IOF, cuja base de cálculo não seja apurada por somatório de saldos devedores diários, não excederá o valor resultante da aplicação da alíquota diária a cada valor de principal, prevista para a operação, multiplicada por trezentos e sessenta e cinco dias, acrescida da alíquota adicional de que trata o § 15, ainda que a operação seja de …
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WebVeja grátis o arquivo Seminário V - IPI e IOF - IBET enviado para a disciplina de Direito Tributário I Categoria: Exercício - 69719566 Web29 dec. 2024 · O que é IOF? O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas ao efetuarem operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários. Ou seja: fazer um empréstimo, comprar dólares para viajar, fazer saques com o cartão de crédito, fazer algum …
WebPortanto, a extrafiscalidade é uma característica do IOF necessária e legal, uma vez que se torna um instrumento eficiente para a intervenção imediata do Estado em políticas … Web8 jan. 2024 · Segundo o Regulamento do IPI/2010, sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados …
WebO art. 2º, II, da Lei 5.143/1966, definiu-a de maneira mais específica, como o “valor global dos prêmios recebidos em cada mês”. O critério pessoal tem a União como sujeito … WebSUJEITO ATIVO: UNIÃO SUJEITO PASSIVO: CONTRIBUINTE DO IMPOSTO, É QUALQUER DAS PARTES NA OPERAÇÃO TRIBUTADA, COMO DISPUSER A LEI …
WebNeste diapasão, imperioso trazer à baila que o texto constitucional assevera que somente será cobrado IOF quando o ouro for utilizado como ativo financeiro ou instrumento …
http://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/2971/material/4.2%20-%20IOF%20-%20COMENT%C3%81RIOS.doc mountfield opc cableWebIOF Imposto sobre operações financeiras IOF. Isenção IOF. Fato gerador IOF. Base de cálculo IOF. Contribuinte IOF. Essencialidade IOF. Seletividade IOF. Imunidade IOF. … mountfield palletsWeb2 dagen geleden · Hoje, foi aprovada em assembleia geral ordinária e extraordinária (AGOE) a declaração de R$ 152,4 milhões em dividendos, montante equivalente a R$ 0,269366954 por ação. Com isso, o novo preço por ação da OPA, atribuído inicialmente pelo grupo controlador português EDP em R$ 24, caiu para R$ 23,73. A EDP já havia … heart heros.org kid challengesWebO princípio constitucional da universalidade significa que, no desenho da hipótese de incidência do imposto, assim como de sua base de cálculo, não se poderá fazer distinção entre os componentes do patrimônio do sujeito passivo, em razão da origem, fonte ou natureza do rendimento, a exemplo do que pretendeu a Lei 8.541, em seu art. 29, ao … mountfield online shopWeb9 feb. 2024 · Lei 8.033, de 12.04.90, art. 1º, II. I. – O ouro, definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se, exclusivamente, ao IOF, devido na operação de origem: … mountfield outdoor sparesWeb27 mrt. 2024 · O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) tem como fatos geradores operações de crédito, … heart henna tattooWebDeve-se ressaltar que o IOF é um tributo que deve ser destrinchado para ser analisado, pois engloba cinco situações que representam este imposto, quais sejam, operações de … hearthero inc